Contabilidade para PJ

Como abrir uma empresa sendo programador em Sorocaba/SP, sem sócios e com faturamento mensal acima de R$ 100 mil

05/11/2026

Programador em Sorocaba, sem sócios, faturando acima de R$ 100 mil por mês: CNAE, SLU, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.

Para abrir uma empresa como programador em Sorocaba, sem sócios e com faturamento mensal acima de R$ 100 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como programador não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou um Empresário Individual (EI) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em Sorocaba, o registro passa pela Jucesp e pela Prefeitura de Sorocaba.

Resumo: programador em Sorocaba, sem sócios, acima de R$ 100 mil

Decisão	Neste cenário
Primeiro passo	Contratar uma contabilidade online ou tradicional
MEI	Não permitido para programador
CNAE principal	6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda)
Natureza jurídica	SLU (responsabilidade limitada ao capital social) ou Empresário Individual (EI)
Faturamento anual estimado	acima de R$ 1,2 milhão
Porte	EPP; o Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano
Regime	Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido
Fator R (28%)	R$ 42.000 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 150 mil
Registro	Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de Sorocaba

Programador: CNAE, MEI e Fator R

Um dos principais CNAEs para programadores é o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Se necessário, a contabilidade inclui atividades secundárias, como o 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação), o 6209-1/00 (suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação) e o 6201-5/02 (web design).

Programador não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais e, por isso, não são permitidas no MEI (MEI para programador). Além disso, o MEI tem faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, limite que a faixa acima de R$ 100 mil por mês ultrapassa.

A elaboração de programas de computador está na lista de atividades sujeitas ao Fator R. A empresa começa no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota inicial de 15,5%, e passa ao Anexo III, com alíquota inicial de 6%, quando a folha de salários e pró-labore dos últimos 12 meses chega a 28% da receita bruta do mesmo período.

Para quem trabalha como autônomo recebendo por RPA, os impostos podem chegar a 28% (profissional de TI pode ser MEI?).

Faturamento acima de R$ 100 mil por mês: o que muda nos impostos

Acima de R$ 100 mil por mês, a receita anual passa de R$ 1,2 milhão. A empresa é EPP e chega à 4ª faixa do Simples (até R$ 1,8 milhão, 20,5% nominal no Anexo V) ou além: 5ª faixa até R$ 3,6 milhões (23%) e 6ª até R$ 4,8 milhões (30,5%).

Com R$ 150 mil por mês (R$ 1,8 milhão em 12 meses), a alíquota efetiva do Anexo V fica em 19,55%: (R$ 1.800.000 × 20,5% − R$ 17.100) ÷ R$ 1.800.000, o que dá R$ 29.325 de DAS no mês. O Fator R exigiria R$ 42.000 por mês de folha.

Dois limites pesam nessa faixa. O Simples Nacional vai até R$ 4,8 milhões por ano (R$ 400 mil por mês). E existe um sublimite de R$ 3,6 milhões: entre R$ 3,6 milhões e R$ 4,8 milhões, o ISS e o ICMS passam a ser pagos fora do DAS.

No Lucro Presumido, a base de presunção para serviços é de 32%, com IRPJ de 15% (mais adicional de 10% sobre o lucro trimestral acima de R$ 60 mil), CSLL de 9%, PIS de 0,65% e Cofins de 3%. Desde a Lei Complementar 224/2025, acima de R$ 5 milhões por ano, a presunção sobe 10% sobre o excedente, de 32% para 35,2% (Lucro Presumido).

A partir de 2026, lucros e dividendos acima de R$ 50 mil por mês pagos pela mesma empresa à mesma pessoa física têm retenção de 10% de Imposto de Renda.

Sem sócios: SLU ou Empresário Individual

Sem sócios, as opções são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No EI, o titular responde com o patrimônio pessoal de forma ilimitada. Na SLU, a responsabilidade fica limitada ao capital social, como na LTDA, e por isso costuma ser a opção recomendada para quem abre empresa sem sócio e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial (como abrir empresa com sócio).

A SLU não exige capital social mínimo. Para abri-la, são necessários RG e CPF ou CNH, comprovante do endereço comercial com a inscrição imobiliária ou o carnê do IPTU e, se o endereço for virtual ou de coworking, o contrato de locação (documentos da SLU).

Sem funcionários, a folha que entra no Fator R é o pró-labore do titular. O pró-labore é obrigatório para quem administra a empresa a partir do momento em que há faturamento, e não pode ficar abaixo do salário mínimo.

Para o programador que presta serviço a outras empresas, emitir notas fiscais pelo CNPJ facilita a entrada em licitações e os contratos com empresas maiores (profissional de TI pode ser MEI?). A SLU mantém o patrimônio pessoal separado das dívidas da empresa (como abrir empresa com sócio).

Passo a passo para abrir a empresa em Sorocaba/SP

Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6201-5/01, estrutura a SLU ou o EI e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
Viabilidade. A contabilidade consulta nos sistemas integrados da Prefeitura de Sorocaba e da Junta Comercial se a atividade pode ser exercida no endereço, respeitando o zoneamento, e se o nome empresarial está disponível.
Registro na Jucesp. O ato constitutivo é registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com geração do NIRE, e a Receita Federal recebe os dados pelo Documento Básico de Entrada (DBE).
CNPJ e Inscrição Municipal. Para prestador de serviço, a Inscrição Municipal na Prefeitura de Sorocaba é obrigatória, porque é com ela que a empresa é identificada para o recolhimento do ISS. A Inscrição Estadual só é exigida quando há venda de produtos.
Alvará. O alvará depende da legislação de cada cidade; a contabilidade indica quais licenças a atividade de programador exige em Sorocaba.
ISS, certificado digital e notas. No Simples, o ISS é recolhido dentro do DAS. Fora dele, a alíquota municipal vai de 2% a 5%, conforme a atividade e a cidade.

Uma contabilidade online conduz esse processo de forma integrada à REDESIM, sem necessidade de deslocamento ou entrega física de documentos (como abrir um CNPJ).

Consulta de viabilidade: o que pode travar o CNPJ

A consulta de viabilidade é a primeira etapa do registro pela REDESIM. A Junta Comercial confirma se o nome empresarial está disponível, e a Prefeitura analisa se a atividade pode ser exercida no endereço, antes de qualquer gasto com aluguel ou reforma.

A consulta também indica se a atividade pode usar endereço residencial, como na prestação de serviços sem atendimento presencial, ou se exige imóvel comercial. Na maioria dos municípios, a resposta sai em poucas horas ou de um dia para o outro, mas o prazo varia de cidade para cidade.

Os motivos comuns de indeferimento são divergência nos dados do imóvel (número do IPTU ou inscrição imobiliária), forma de atuação incompatível com o uso permitido e nome parecido com outro já registrado. A solução pode ser readequar a atuação para “sem estabelecimento”, usar endereço virtual ou coworking quando a atividade permite, ou sugerir outro nome.

Em muitos municípios, se o endereço for reprovado, a Prefeitura não libera a emissão de notas fiscais. Mudança de endereço ou de atividade depois do CNPJ ativo exige alteração cadastral (consulta de viabilidade com a REDESIM).

Onde a contabilidade online entra

Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.

As mensalidades começam em R$ 225 para empresas do Simples Nacional e em R$ 339 para empresas do Lucro Presumido. O valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.

A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional).

O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.

76% de quem abriu empresa nunca foi presencialmente ao escritório do contador (Instituto Limite Pesquisas, 2025).

Perguntas frequentes

O que a Reforma Tributária muda para a empresa do programador?

A Reforma Tributária prevê a fase de teste da CBS e do IBS com alíquota de 1% (0,9% de CBS e 0,1% de IBS), o destaque desses tributos na NFS-e a partir de 01/10/2026 e a entrada do Simples Nacional nesse destaque a partir de 01/01/2027. Em 2027, a CBS substitui o PIS e a Cofins (Lucro Presumido).