Contabilidade para PJ

Como abrir uma empresa sendo programador em Sorocaba/SP, sem sócios e com faturamento mensal de até R$ 10 mil

05/11/2026

Programador em Sorocaba, sem sócios, faturando de até R$ 10 mil por mês: CNAE, SLU, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.

Para abrir uma empresa como programador em Sorocaba, sem sócios e com faturamento mensal de até R$ 10 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como programador não pode ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou um Empresário Individual (EI) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em Sorocaba, o registro passa pela Jucesp e pela Prefeitura de Sorocaba.

Resumo: programador em Sorocaba, sem sócios, de até R$ 10 mil

Decisão	Neste cenário
Primeiro passo	Contratar uma contabilidade online ou tradicional
MEI	Não permitido para programador
CNAE principal	6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda)
Natureza jurídica	SLU (responsabilidade limitada ao capital social) ou Empresário Individual (EI)
Faturamento anual estimado	até R$ 120 mil
Porte	Microempresa (ME), limite de R$ 360 mil por ano
Regime	Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido
Fator R (28%)	R$ 2.800 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 10 mil
Registro	Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de Sorocaba

Programador: CNAE, MEI e Fator R

Um dos principais CNAEs para programadores é o 6201-5/01 (desenvolvimento de programas de computador sob encomenda). Se necessário, a contabilidade inclui atividades secundárias, como o 6204-0/00 (consultoria em tecnologia da informação), o 6209-1/00 (suporte técnico, manutenção e outros serviços em tecnologia da informação) e o 6201-5/02 (web design).

Programador não pode ser MEI: as atividades de TI são consideradas intelectuais e, por isso, não são permitidas no MEI (MEI para programador). Além disso, o MEI tem faturamento máximo de R$ 81 mil por ano, limite que um faturamento de até R$ 10 mil por mês pode ultrapassar (R$ 120 mil em 12 meses).

A elaboração de programas de computador está na lista de atividades sujeitas ao Fator R. A empresa começa no Anexo V do Simples Nacional, com alíquota inicial de 15,5%, e passa ao Anexo III, com alíquota inicial de 6%, quando a folha de salários e pró-labore dos últimos 12 meses chega a 28% da receita bruta do mesmo período.

Para quem trabalha como autônomo recebendo por RPA, os impostos podem chegar a 28% (profissional de TI pode ser MEI?).

Faturamento de até R$ 10 mil por mês: o que muda nos impostos

Com até R$ 10 mil por mês, a receita anual fica em até R$ 120 mil. A empresa é uma microempresa (ME), que vai até R$ 360 mil por ano, e fica na 1ª faixa do Simples Nacional (receita bruta de até R$ 180 mil em 12 meses).

Nessa faixa, a diferença entre os anexos é direta: 6% no Anexo III contra 15,5% no Anexo V. Com R$ 10 mil de faturamento, isso equivale a R$ 600 contra R$ 1.550 de imposto no mês. Para ficar no Anexo III, a folha precisa somar 28% da receita, ou R$ 2.800 por mês.

O pró-labore não pode ser menor que o salário mínimo de R$ 1.621 (2026) e tem retenção de 11% de INSS. Um pró-labore de R$ 2.800 gera R$ 308 de INSS e fica dentro da faixa isenta de Imposto de Renda, que em 2026 vai até R$ 5 mil por mês (pró-labore).

Em um exemplo de programador com R$ 10 mil por mês, o resultado é R$ 908 no Simples Nacional (9,08%, já com INSS e retenção de IR sobre o pró-labore) contra R$ 2.103,58 no Lucro Presumido (21,04%) (MEI para programador).

Os honorários contábeis médios de mercado para empresas de serviço no Simples com faturamento de até R$ 20 mil por mês ficam em R$ 486.

Microempresa: o que muda em relação ao MEI

Serviços como consultoria e desenvolvimento de software não são permitidos no MEI e se formalizam diretamente como microempresa, porte que vai até R$ 360 mil de receita bruta por ano. O MEI é estritamente individual e limitado a um funcionário, e quem ultrapassa o limite do MEI sofre cobrança retroativa de impostos sobre todo o valor excedente.

Na ME, a contabilidade calcula as guias de INSS e IRRF sobre o pró-labore, gera o DAS todo mês e envia as declarações obrigatórias, como a DEFIS e as obrigações municipais. A ME emite nota fiscal em todas as prestações de serviço, seja o cliente pessoa física ou jurídica. Quem já é MEI migra para ME pelo desenquadramento no Portal do Simples Nacional, mantendo o mesmo CNPJ (como abrir uma ME passo a passo).

Sem sócios: SLU ou Empresário Individual

Sem sócios, as opções são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No EI, o titular responde com o patrimônio pessoal de forma ilimitada. Na SLU, a responsabilidade fica limitada ao capital social, como na LTDA, e por isso costuma ser a opção recomendada para quem abre empresa sem sócio e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial (como abrir empresa com sócio).

A SLU não exige capital social mínimo. Para abri-la, são necessários RG e CPF ou CNH, comprovante do endereço comercial com a inscrição imobiliária ou o carnê do IPTU e, se o endereço for virtual ou de coworking, o contrato de locação (documentos da SLU).

Sem funcionários, a folha que entra no Fator R é o pró-labore do titular. O pró-labore é obrigatório para quem administra a empresa a partir do momento em que há faturamento, e não pode ficar abaixo do salário mínimo.

Com R$ 10 mil por mês, o pró-labore de R$ 2.800 que leva ao Anexo III fica acima do mínimo de R$ 1.621.

Para o programador que presta serviço a outras empresas, emitir notas fiscais pelo CNPJ facilita a entrada em licitações e os contratos com empresas maiores (profissional de TI pode ser MEI?). A SLU mantém o patrimônio pessoal separado das dívidas da empresa (como abrir empresa com sócio).

Passo a passo para abrir a empresa em Sorocaba/SP

Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 6201-5/01, estrutura a SLU ou o EI e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
Viabilidade. A contabilidade consulta nos sistemas integrados da Prefeitura de Sorocaba e da Junta Comercial se a atividade pode ser exercida no endereço, respeitando o zoneamento, e se o nome empresarial está disponível.
Registro na Jucesp. O ato constitutivo é registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com geração do NIRE, e a Receita Federal recebe os dados pelo Documento Básico de Entrada (DBE).
CNPJ e Inscrição Municipal. Para prestador de serviço, a Inscrição Municipal na Prefeitura de Sorocaba é obrigatória, porque é com ela que a empresa é identificada para o recolhimento do ISS. A Inscrição Estadual só é exigida quando há venda de produtos.
Alvará. O alvará depende da legislação de cada cidade; a contabilidade indica quais licenças a atividade de programador exige em Sorocaba.
ISS, certificado digital e notas. No Simples, o ISS é recolhido dentro do DAS. Fora dele, a alíquota municipal vai de 2% a 5%, conforme a atividade e a cidade.

Uma contabilidade online conduz esse processo de forma integrada à REDESIM, sem necessidade de deslocamento ou entrega física de documentos (como abrir um CNPJ).

Consulta de viabilidade: o que pode travar o CNPJ

A consulta de viabilidade é a primeira etapa do registro pela REDESIM. A Junta Comercial confirma se o nome empresarial está disponível, e a Prefeitura analisa se a atividade pode ser exercida no endereço, antes de qualquer gasto com aluguel ou reforma.

A consulta também indica se a atividade pode usar endereço residencial, como na prestação de serviços sem atendimento presencial, ou se exige imóvel comercial. Na maioria dos municípios, a resposta sai em poucas horas ou de um dia para o outro, mas o prazo varia de cidade para cidade.

Os motivos comuns de indeferimento são divergência nos dados do imóvel (número do IPTU ou inscrição imobiliária), forma de atuação incompatível com o uso permitido e nome parecido com outro já registrado. A solução pode ser readequar a atuação para “sem estabelecimento”, usar endereço virtual ou coworking quando a atividade permite, ou sugerir outro nome.

Em muitos municípios, se o endereço for reprovado, a Prefeitura não libera a emissão de notas fiscais. Mudança de endereço ou de atividade depois do CNPJ ativo exige alteração cadastral (consulta de viabilidade com a REDESIM).

Onde a contabilidade online entra

Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.

Os planos da Contabilizei começam em R$ 225 por mês, e o valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.

A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional).

O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo TI, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional.

Entre profissionais de TI e desenvolvimento, 25% usaram inteligência artificial para entender a abertura da empresa e 87% usam IA no trabalho (Instituto Limite Pesquisas, 2025).

O passo a passo da microempresa no Simples está no guia como abrir uma microempresa (ME).

Perguntas frequentes

Para o programador, vale mais ser CLT, autônomo ou PJ?

Comparando as três formas: como CLT, os impostos ficam em torno de 15%; como autônomo recebendo por RPA (Recibo de Pagamento Autônomo), podem chegar a 28%; com CNPJ de microempresa ou empresa de pequeno porte no Simples Nacional, a carga fica em torno de 10% do faturamento (profissional de TI pode ser MEI?).