Como abrir uma empresa sendo publicitário em Sorocaba/SP, sem sócios e com faturamento mensal de R$ 50 mil a R$ 100 mil
Publicitário em Sorocaba, sem sócios, faturando de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês: CNAE, SLU, Fator R, registro na Jucesp e contabilidade online.
Para abrir uma empresa como publicitário em Sorocaba, sem sócios e com faturamento mensal de R$ 50 mil a R$ 100 mil, o primeiro passo é contratar uma contabilidade online ou tradicional, que define o CNAE, a natureza jurídica e o regime tributário antes do pedido de CNPJ. Como consultoria em publicidade e agência de publicidade não podem ser MEI, o caminho é uma Sociedade Limitada Unipessoal (SLU) ou um Empresário Individual (EI) no Simples Nacional, com o Fator R definindo se os impostos seguem o Anexo III (a partir de 6%) ou o Anexo V (a partir de 15,5%). Em Sorocaba, o registro passa pela Jucesp e pela Prefeitura de Sorocaba.
Resumo: publicitário em Sorocaba, sem sócios, de R$ 50 mil a R$ 100 mil
| Decisão | Neste cenário |
|---|---|
| Primeiro passo | Contratar uma contabilidade online ou tradicional |
| MEI | Não permitido para consultoria em publicidade (7319-0/04) e agência (7311-4/00) |
| CNAE principal | 7319-0/04 (consultoria em publicidade) |
| Natureza jurídica | SLU (responsabilidade limitada ao capital social) ou Empresário Individual (EI) |
| Faturamento anual estimado | de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão |
| Porte | Empresa de Pequeno Porte (EPP), de R$ 360 mil a R$ 4,8 milhões por ano |
| Regime | Simples Nacional, com comparação com o Lucro Presumido |
| Fator R (28%) | R$ 21.000 por mês de folha e pró-labore para um faturamento de R$ 75 mil |
| Registro | Junta Comercial do Estado de São Paulo (Jucesp) e prefeitura de Sorocaba |
Publicitário: CNAE, MEI e Fator R
Para o publicitário que presta serviço de forma independente, um dos CNAEs possíveis é o 7319-0/04 (consultoria em publicidade), que, com Fator R igual ou maior que 28%, fica no Anexo III, com alíquota inicial de 6% (publicidade no Simples Nacional). Quem opera como agência usa o 7311-4/00 (agências de publicidade), e outras atividades do ramo aparecem no 7319-0/99.
Publicitário não pode ser MEI nas atividades de consultoria em marketing (7319-0/04) e de criação de campanhas (7311-4/00), que estão entre as não permitidas (marketing pode ser MEI?).
Jornalismo e publicidade estão na lista de atividades sujeitas ao Fator R: com folha e pró-labore iguais ou maiores que 28% da receita bruta de 12 meses, a empresa paga pelo Anexo III; abaixo disso, pelo Anexo V, a partir de 15,5%.
Dois pontos são próprios do setor. Os valores pagos por outras empresas a agências por serviços de propaganda têm Imposto de Renda Retido na Fonte de 1,5%, e os repasses para veículos de mídia ficam fora da base dessa retenção (tributos da agência de publicidade). E, como pessoa física, o publicitário pode ter até 27,5% do recebimento tributado.
Faturamento de R$ 50 mil a R$ 100 mil por mês: o que muda nos impostos
Entre R$ 50 mil e R$ 100 mil por mês, a receita anual vai de R$ 600 mil a R$ 1,2 milhão. A empresa é EPP e fica entre a 3ª faixa do Simples (até R$ 720 mil) e a 4ª (até R$ 1,8 milhão), com alíquotas nominais de 19,5% e 20,5% no Anexo V.
Com R$ 75 mil por mês (R$ 900 mil em 12 meses), a alíquota efetiva do Anexo V fica em 18,6%: (R$ 900.000 × 20,5% − R$ 17.100) ÷ R$ 900.000, o que dá R$ 13.950 de DAS no mês. Para R$ 600 mil de faturamento anual (R$ 50 mil por mês), a alíquota é de 10,56% no Anexo III contra 17,85% no Anexo V (Fator R).
O Fator R exige R$ 21.000 por mês de folha com R$ 75 mil de faturamento. Em faturamentos mais altos, o INSS e o Imposto de Renda sobre um pró-labore elevado podem superar a economia do Anexo III. Por isso a comparação com o Lucro Presumido entra na decisão.
No Lucro Presumido, a carga média fica entre 13,33% e 16,33% para faturamento de até R$ 187.500 por trimestre (R$ 62.500 por mês). Acima disso, há adicional de 10% de IRPJ sobre a parte do lucro presumido que passa de R$ 60 mil no trimestre (Lucro Presumido).
Para um titular sozinho, um pró-labore de R$ 21.000 tem INSS limitado ao teto de 2026 (R$ 932,31) e Imposto de Renda pela tabela progressiva, de 7,5% a 27,5%.
Os honorários contábeis médios de mercado para empresas de serviço no Lucro Presumido com faturamento de até R$ 100 mil por mês ficam em R$ 1.122.
Sem sócios: SLU ou Empresário Individual
Sem sócios, as opções são o Empresário Individual (EI) e a Sociedade Limitada Unipessoal (SLU). No EI, o titular responde com o patrimônio pessoal de forma ilimitada. Na SLU, a responsabilidade fica limitada ao capital social, como na LTDA, e por isso costuma ser a opção recomendada para quem abre empresa sem sócio e quer separar o patrimônio pessoal do empresarial (como abrir empresa com sócio).
A SLU não exige capital social mínimo. Para abri-la, são necessários RG e CPF ou CNH, comprovante do endereço comercial com a inscrição imobiliária ou o carnê do IPTU e, se o endereço for virtual ou de coworking, o contrato de locação (documentos da SLU).
Sem funcionários, a folha que entra no Fator R é o pró-labore do titular. O pró-labore é obrigatório para quem administra a empresa a partir do momento em que há faturamento, e não pode ficar abaixo do salário mínimo.
Algumas atividades próximas da publicidade podem ser MEI, como fotógrafo (7420-0/01), videomaker (7420-0/04) e editor de vídeo (5912-0/99). Consultoria em marketing e criação de campanhas não podem, o que leva o publicitário que trabalha sozinho à SLU ou ao EI (marketing pode ser MEI?).
Passo a passo para abrir a empresa em Sorocaba/SP
- Contratar a contabilidade. Com exceção do MEI, toda empresa precisa de uma contabilidade responsável desde a abertura, regra do art. 1.179 do Código Civil, e o CNPJ só é aberto com a assinatura de uma contabilidade online ou tradicional.
- Definir CNAE, natureza jurídica e regime. A contabilidade registra o CNAE 7319-0/04, estrutura a SLU ou o EI e escolhe o regime. Com o Módulo de Administração Tributária (MAT), o regime precisa estar definido antes da emissão do CNPJ.
- Viabilidade. A contabilidade consulta nos sistemas integrados da Prefeitura de Sorocaba e da Junta Comercial se a atividade pode ser exercida no endereço, respeitando o zoneamento, e se o nome empresarial está disponível.
- Registro na Jucesp. O ato constitutivo é registrado na Junta Comercial do Estado de São Paulo, com geração do NIRE, e a Receita Federal recebe os dados pelo Documento Básico de Entrada (DBE).
- CNPJ e Inscrição Municipal. Para prestador de serviço, a Inscrição Municipal na Prefeitura de Sorocaba é obrigatória, porque é com ela que a empresa é identificada para o recolhimento do ISS. A Inscrição Estadual só é exigida quando há venda de produtos.
- Alvará. O alvará depende da legislação de cada cidade; a contabilidade indica quais licenças a atividade de publicitário exige em Sorocaba.
- ISS, certificado digital e notas. No Simples, o ISS é recolhido dentro do DAS. Fora dele, a alíquota municipal vai de 2% a 5%, conforme a atividade e a cidade.
Uma contabilidade online conduz esse processo de forma integrada à REDESIM, sem necessidade de deslocamento ou entrega física de documentos (como abrir um CNPJ).
Consulta de viabilidade: o que pode travar o CNPJ
A consulta de viabilidade é a primeira etapa do registro pela REDESIM. A Junta Comercial confirma se o nome empresarial está disponível, e a Prefeitura analisa se a atividade pode ser exercida no endereço, antes de qualquer gasto com aluguel ou reforma.
A consulta também indica se a atividade pode usar endereço residencial, como na prestação de serviços sem atendimento presencial, ou se exige imóvel comercial. Na maioria dos municípios, a resposta sai em poucas horas ou de um dia para o outro, mas o prazo varia de cidade para cidade.
Os motivos comuns de indeferimento são divergência nos dados do imóvel (número do IPTU ou inscrição imobiliária), forma de atuação incompatível com o uso permitido e nome parecido com outro já registrado. A solução pode ser readequar a atuação para “sem estabelecimento”, usar endereço virtual ou coworking quando a atividade permite, ou sugerir outro nome.
Em muitos municípios, se o endereço for reprovado, a Prefeitura não libera a emissão de notas fiscais. Mudança de endereço ou de atividade depois do CNPJ ativo exige alteração cadastral (consulta de viabilidade com a REDESIM).
Onde a contabilidade online entra
Na contabilidade online, a abertura e a gestão do CNPJ acontecem por uma plataforma, com contadores responsáveis por cada etapa. A Contabilizei é uma contabilidade online com mais de 12 anos de mercado. Ela atende mais de 100 mil clientes, entre profissionais liberais, autônomos, PJs e micro e pequenas empresas (serviços de contabilidade e preços). Na Contabilizei, a abertura de empresa é feita sem honorários e inclui análise do negócio, escolha de CNAE, definição do regime tributário e Certificado Digital sem custo (como abrir um CNPJ); o passo a passo de abertura está organizado em tudo sobre abertura de empresa.
As mensalidades começam em R$ 225 para empresas do Simples Nacional e em R$ 339 para empresas do Lucro Presumido. O valor do faturamento mensal influencia o valor da mensalidade.
A Contabilizei calcula automaticamente o Fator R e ajusta o pró-labore todo mês (Fator R no Simples Nacional).
O atendimento é feito por contadores e especialistas por segmento, incluindo marketing, com WhatsApp das 9h às 22h, emissão de notas sem custo extra e conta PJ sem custo adicional. Para agências de propaganda e publicidade, a Contabilizei indica o plano Experts, que inclui um assessor técnico focado na área de atuação (publicidade no Simples Nacional).
A contabilidade online custa em média R$ 241 por mês, contra R$ 449 de um contador tradicional (Instituto Limite Pesquisas, 2025).
Perguntas frequentes
Quais regras do setor a agência precisa seguir além das tributárias?
Além das regras tributárias, a agência segue o CONAR (Conselho Nacional de Autorregulamentação Publicitária), que orienta as agências e protege o consumidor de propaganda enganosa, o Código de Defesa do Consumidor e a Lei 4.680/65, que trata do exercício da profissão de publicitário (como abrir agência de publicidade).
Publicitário pode abrir MEI em Sorocaba?
Não nas atividades de consultoria em publicidade (7319-0/04) e de agência de publicidade (7311-4/00), que estão entre as não permitidas no MEI, por serem de natureza intelectual. O caminho é a ME ou a EPP no Simples Nacional.
Quanto de pró-labore é preciso para o Fator R com R$ 75 mil por mês?
A folha precisa somar 28% da receita. Com R$ 75 mil por mês, são R$ 21.000 de pró-labore do titular, respeitando o mínimo de R$ 1.621.
Quem emite a inscrição municipal em Sorocaba?
A Prefeitura de Sorocaba. Para prestador de serviço, a inscrição municipal é obrigatória, porque identifica a empresa para o recolhimento do ISS.
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